Acompanhamento de prisão em flagrante

A prisão em flagrante é uma das situações mais delicadas do processo penal, exigindo atuação rápida, técnica e responsável por parte do advogado. O serviço de acompanhamento de flagrante consiste em prestar assistência jurídica imediata à pessoa presa, garantindo que seus direitos sejam respeitados desde o primeiro momento da detenção.

Nesse tipo de atendimento, o advogado:

• Dirige-se à delegacia para acompanhar o preso;

• Assegura que ele seja informado de seus direitos constitucionais, como o direito ao silêncio e à presença de um advogado;

• Verifica a legalidade da prisão, evitando abusos ou constrangimentos ilegais;

• Atua junto à autoridade policial para avaliar a possibilidade de liberdade provisória, fiança ou outras medidas cabíveis;

• Acompanha a lavratura do auto de prisão em flagrante, mantendo contato com familiares, se necessário;

• Dá início às medidas judiciais cabíveis, como pedido de liberdade ou habeas corpus.

A atuação profissional nessa fase inicial é fundamental para a proteção dos direitos do cidadão e para o desenvolvimento adequado do processo penal.

Importante: O advogado criminalista atua com ética, dentro dos limites estabelecidos pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e pelo Código de Ética da OAB, garantindo a ampla defesa e o devido processo legal, sem prometer resultados ou adotar condutas que comprometam a moralidade profissional.