Habeas corpus

O Habeas Corpus é uma medida constitucional que tem como objetivo proteger o direito de ir e vir do cidadão quando ele se encontra ameaçado ou privado de sua liberdade de forma ilegal ou abusiva.

Esse remédio jurídico pode ser utilizado em diversas situações, como:

• Prisão arbitrária ou sem justa causa;

• Prisão com excesso de prazo na investigação ou no processo;

• Ameaça de prisão ilegal iminente;

• Medidas restritivas de liberdade impostas de maneira indevida.

Como advogada criminalista, minha atuação no pedido de Habeas Corpus envolve:

• Análise detalhada do caso para verificar se há ilegalidade ou abuso de autoridade;

• Redação da petição de Habeas Corpus com base nos fatos e fundamentos jurídicos aplicáveis;

• Protocolo e acompanhamento do processo nos tribunais competentes;

• Atuação oral, quando necessário, em sessões de julgamento perante o Tribunal de Justiça, TRF ou STF.

A atuação ética e técnica nesse tipo de demanda é essencial para garantir que o cidadão não permaneça injustamente privado de sua liberdade.

Observação: O Habeas Corpus é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal (art. 5º, inciso LXVIII), e sua impetração pode ocorrer mesmo sem a autorização ou presença da pessoa detida, podendo ser ajuizado por qualquer cidadão, inclusive por advogados em defesa de seus clientes.